Q2048 | Legislação do MP > Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

2008 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo
Os Secretários de Diligências do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, têm direito a gratificação mensal por exercício de atividades perigosas, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia. Tal gratificação consistirá no percentual de

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