Conforme orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, na execução de sentença trabalhista por carta precatória, os embargos de...

Q5339 | Direito Processual do Trabalho > Execução trabalhista

2022 | FCC | TRT - 23ª REGIÃO (MT) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Conforme orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, na execução de sentença trabalhista por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos

no juízo deprecado, salvo se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta.

em qualquer hipótese no juízo deprecante, eis que é o competente para os atos decisórios da execução.

em qualquer hipótese no juízo deprecado, eis que é o competente para os atos decisórios referentes à constrição do bem.

tanto no juízo deprecante como no deprecado, sendo faculdade do exequente a escolha, eis que ambos os juízos possuem competência funcional.

em qualquer hipótese no juízo deprecante, eis que a execução obedece ao princípio da territorialidade, vinculada ao trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento.

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