Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem

Q7720 | Direitos Humanos > Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

2018 | VUNESP | PC - SP | Agente de Telecomunicações Policial

assegurado o direito ao amplo acesso à informação, sendo vedado, em qualquer hipótese, resguardar o sigilo da fonte.

deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

direito à prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

direito a obter gratuitamente certidões em repartições públicas para o exercício da ampla defesa.

assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.