Q16506 Direito Constitucional › Teoria da Constituição

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa

Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue o item seguinte.


Corolário do princípio da separação de poderes, o princípio da correção funcional ou da conformidade funcional estabelece que, na atividade de interpretação da constituição, deve ser observado o espaço institucional próprio de cada poder.

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