Q16505 Direito Constitucional › Teoria da Constituição

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa

Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue o item seguinte.


Quanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quando são impostas pelo agente que detém poder político de fato.

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