Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao defensor, assinale a alternativa correta.

Q1304 | Direito Processual Penal Militar > Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

2023 | VUNESP | TJM - SP | Escrevente Técnico Judiciário Questão desatualizada

A constituição de defensor dependerá sempre de instrumento de mandado, exceto se o acusado o indicar por ocasião de sua citação e por termo nos autos.

O juiz nomeará defensor ao acusado que o não tiver, ficando a este ressalvado o direito de, até seu interrogatório, constituir outro de sua confiança.

O defensor não poderá abandonar o processo, senão por motivo imperioso, a critério do juiz.

A nomeação de defensor pelo magistrado obsta ao acusado o direito de a si mesmo defender-se, mesmo tendo habilitação; mas o juiz deverá registrar a recusa expressa do acusado.

A falta de comparecimento do defensor, mesmo motivada, não adiará o ato do processo, devendo o juiz dar substituto para efeito do ato.

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