Sobre o tema “Direitos e Vantagens” disposto no Decreto-Lei 220/1975, é correto afirmar que:

Q6063 | Legislação Estadual > Legislação do Estado do Rio de Janeiro

2014 | FGV | TJ - RJ | Técnico de Atividade Judiciária

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável será demitido;

é permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço;

conceder-se-á licença por motivo de doença em pessoa da família, na forma estabelecida na legislação;

não se concederá licença para trato de interesses particulares;

conceder-se-á licença, com vencimento, para o desempenho de mandato eletivo.