Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições, - Faroeste

Q2444 | Direito Eleitoral > Justiça Eleitoral

2010 | FCC | TRE - AM | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,

aplicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais.

processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.

organizar o fichário dos eleitores do Estado.

julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juizes Eleitorais.

expedir diploma aos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

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