Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente

Q2303 Direito Eleitoral › Justiça Eleitoral

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa

os impedimentos ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.

a suspeição ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.

as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente da República e Vice-Presidente da República.

o registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

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