Q17489 Direito Processual Penal › Procedimento Penal

2021 CEBRASPE (CESPE) DEPEN Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal

Com relação a processo penal, julgue o item a seguir.


Caso um funcionário público tenha sido denunciado por suposta prática de crime, o juiz poderá rejeitar a denúncia se estiver convencido, pela resposta do acusado, da improcedência da ação.

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