A Administração Pública pretende extinguir ato administrativo que contém vício de legalidade. Nesse caso, a Administração

Q3180 Direito Administrativo › Atos administrativos

2012 FCC MPE - AP Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo

deverá utilizar-se do instituto da revogação dos atos administrativos, de modo a retirá-lo do mundo jurídico.

deverá socorrer-se do Poder Judiciário para extinguir o ato administrativo.

extinguirá o ato administrativo, com efeitos, em regra, ex nunc.

deverá, obrigatoriamente, em qualquer hipótese de vício de legalidade, manter o ato administrativo, corrigindo-se o vício existente.

anulará o ato administrativo.

Compartilhe esta questão: