O afastamento do juiz por suspeição depende, em qualquer hipótese, de arguição da parte interessada, não cabendo ao magistrado declará-la de ofício. - Faroeste

Q15679 | Direito Processual Penal > Juiz

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

O afastamento do juiz por suspeição depende, em qualquer hipótese, de arguição da parte interessada, não cabendo ao magistrado declará-la de ofício.

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