A competência delimita o poder jurisdicional e será firmada, dentre outras formas,

Q7634 | Direito Processual Penal > Competência no Processo Penal

2018 | VUNESP | PC - BA | Escrivão de Polícia

territorialmente, em regra, pelo lugar da prática da infração.

pela distribuição.

tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, pelo lugar em que primeiro se praticou o ato.

nos casos de exclusiva ação privada, o querelante deverá promover a ação no lugar em que a infração foi praticada.

nos crimes praticados fora do território brasileiro, territorialmente, pelo local em que o acusado ingressar no território brasileiro vindo do país estrangeiro.

Gabarito (1)

Comentários (1)

Estatísticas

Notificar erro

Anotações

Cadernos

Questões relacionadas

Q7634 | Direito Processual Penal > Competência no Processo Penal

Questões relacionadas

FCC

FCC

FCC

FGV