O órgão do Ministério Público não poderá funcionar no processo em que seu sobrinho figure como parte, por se tratar de parentesco em linha colateral no terceiro grau.
Questões relacionadas
Faroeste (inéditas)
Faroeste (inéditas)
Faroeste (inéditas)
É vedado ao juiz exercer jurisdição no processo em que ele próprio houver servido como testemunha.