O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma ve...

Q3652 Legislação dos Tribunais do Trabalho › Tribunal Superior do Trabalho

2012 FCC TST Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a

competência para sua edição é do Presidente do TST.

competência para sua edição é do Órgão Especial do TST.

alteração deveria ter sido realizada por resolução administrativa.

alteração deveria ter sido realizada por ato regimental.

alteração deveria ter sido realizada por resolução.

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