Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que na hipótese de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, as féria...

Q4971 | Direito do Trabalho > Extinção do contrato de emprego

2018 | FCC | TRT - 2ª REGIÃO (SP) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que na hipótese de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, as férias proporcionais

não são devidas ao empregado, assim como não é devido o 13° salário proporcional, por expressa vedação legal.

não são devidas ao empregado, assim como não é devido o aviso prévio, por expressa vedação legal.

são devidas ao empregado na proporção de 50%, e na mesma proporção o aviso prévio e o 13° salário.

são devidas ao empregado na proporção de 40%, assim como as férias vencidas.

são devidas ao empregado na proporção de 60%, e na mesma proporção o 13°salário.

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