Q5565 Direito Penal › Crimes contra a dignidade sexual

2024 FCC MPE - PB Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, pratica, em tese, segundo o Código Penal, o crime de

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