Q10396 | Constituição do Estado de São Paulo > Da Segurança Pública

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A legislação penitenciária do Estado de São Paulo deve respeitar as regras mínimas da ONU para o tratamento de reclusos e assegurar a defesa técnica nas infrações disciplinares.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

Nos termos da Constituição paulista, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e a incolumidade...

Faroeste (inéditas)

A Constituição do Estado de São Paulo qualifica a segurança pública como dever exclusivo do Estado, sem atribuir aos par...

Faroeste (inéditas)

A polícia por meio da qual o Estado de São Paulo mantém a segurança pública é subordinada ao Governador do Estado.

Faroeste (inéditas)

A polícia do Estado de São Paulo é integrada pela Polícia Civil, pela Polícia Penal, pela Polícia Militar e pelo Corpo d...

Faroeste (inéditas)

A inclusão da Polícia Penal no rol da polícia do Estado de São Paulo decorreu de emenda à Constituição estadual e espelh...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!