Ao apreciar uma petição inicial, o juiz verificou que o autor não havia feito nenhuma referência à norma jurídica aplicável àquele caso. Tendo o magi...

Q6799 | Direito Processual Civil > Dos Recursos

2023 | FGV | TJ - RN | Técnico Judiciário - Área Judiciária

Ao apreciar uma petição inicial, o juiz verificou que o autor não havia feito nenhuma referência à norma jurídica aplicável àquele caso.

Tendo o magistrado, então, determinado a intimação do demandante para apresentar peça de emenda, quedou-se ele inerte, a que se seguiu, então, o indeferimento da inicial.
No que concerne ao último pronunciamento judicial, é correto afirmar que está:

equivocado, sendo a via cabível para impugná-lo o recurso de apelação, que comporta juízo de retratação;

equivocado, sendo a via cabível para impugná-lo o recurso de apelação, que não comporta juízo de retratação;

correto, sendo a via cabível para impugná-lo o recurso de apelação, que comporta juízo de retratação;

correto, sendo a via cabível para impugná-lo o recurso de apelação, que não comporta juízo de retratação;

equivocado, sendo a via cabível para impugná-lo o recurso de agravo de instrumento, que comporta juízo de retratação.

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