Segundo a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, civis da União, das autarquias e das fundações públicas feder...

Q5361 Direito Administrativo › Agentes públicos

2022 FCC TRT - 4ª REGIÃO (RS) Técnico Judiciário - Área Administrativa

Segundo a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ao servidor em estágio probatório é

vedado o exercício de cargo de provimento em comissão.

permitido o exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

permitida a concessão de licenças de qualquer natureza.

vedado o afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

vedada a recondução ao cargo anteriormente ocupado se não aprovado no estágio probatório.

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