Segundo o disposto na Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante, entre outras, a garantia de

Q16144 Direito Constitucional › Ordem Social

2025 VUNESP SEDUC - SP Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2019

educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.

atendimento educacional aos portadores de deficiência, preferencialmente por meio de escolas especializadas.

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

progressiva universalização dos ensinos médio e superior gratuitos, com ênfase aos alunos de baixa renda.

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