De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, um servidor público estável nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público,...

Q16105 Direito Constitucional › Administração Pública

2025 VUNESP Prefeitura de Sorocaba - SP Auxiliar de Educação

De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, um servidor público estável nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício, poderá perder o cargo

quando houver suspeita de irregularidades no desempenho de sua função.

em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

quando seu cargo for extinto ou declarado como desnecessário.

no caso de ausentar-se do serviço, em razão de licença médica, por mais de 30 dias.

quando o mandatário (prefeito, governador ou presidente) alegar queda na arrecadação.

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