Nos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nascido no exterior, será

Q4797 | Direito Constitucional > Direitos da Nacionalidade

2017 | FCC | TRE - SP | Técnico Judiciário - Área Administrativa

estrangeiro, em qualquer hipótese.

brasileiro naturalizado, desde que resida no Brasil por dez anos ininterruptos, sem condenação penal, e requeira a nacionalidade brasileira.

brasileiro nato, se, quando de seu nascimento, o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil.

brasileiro nato, desde que, quando de seu nascimento, a mãe não esteja a serviço de seu país de origem.

brasileiro naturalizado, desde que registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Gabarito (1)

Comentários (1)

Estatísticas

Notificar erro

Anotações

Cadernos

Questões relacionadas