Nos termos do artigo 361 do CPP, o réu que não for encontrado
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A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Caio teve recebida, pelo juiz, a denúncia ofertada pelo Ministério Público. Determinada sua citação pessoal, o oficial d...
Com relação à citação do acusado, assinale a alternativa correta.
Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será ci...
Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?
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