Diante do que dispõe o ordenamento jurídico e a doutrina acerca do contrato individual do trabalho, exige-se, para sua configuração, dentre outros ele...

Q5627 | Direito do Trabalho > Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

2024 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Administrativo - Área Administrativa

Diante do que dispõe o ordenamento jurídico e a doutrina acerca do contrato individual do trabalho, exige-se, para sua configuração, dentre outros elementos,

a obrigatoriedade de ser firmado apenas entre pessoas jurídicas como contratantes e pessoas físicas como contratadas.

a necessidade de o empregador dirigir a prestação pessoal de serviço.

a pessoalidade do empregado e do empregador.

a exclusividade para o mesmo empregador.

a obrigatoriedade de ser firmado apenas por escrito.

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