Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros naturalizados:

Q1310 | Direito Constitucional > Direitos da Nacionalidade

2023 | VUNESP | TJM - SP | Escrevente Técnico Judiciário

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

os originários de países de língua portuguesa, exigindo-se apenas comprovação de idoneidade moral.

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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