Q9149 | Direito Processual Civil > Do Procedimento Comum

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos legais, o juiz determinará que o autor a emende ou a complete no prazo de dez dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido.

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