Q16546 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2025 FUNDATEC Câmara de Cerro Grande - RS Auxiliar de Serviços Gerais
Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, foi debatido o tratamento jurídico dado ao crime de racismo no ordenamento brasileiro. Em seguida, um servidor questionou se esse tipo de crime permite pagamento de fiança ou se prescreve com o tempo. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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