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Q17663 Direito Processual Penal › Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)

2018 AOCP SUSIPE - PA Agente Prisional

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.


De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de ____________, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

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Q17662 Direito Processual Penal › Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)

2018 AOCP SUSIPE - PA Agente Prisional
Um dos benefícios que o colaborador pode obter se fizer a colaboração premiada, delineada na Lei nº 12.850/2013, é a redução da pena privativa de liberdade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o máximo de redução que pode ser aplicado à pena.

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Q17661 Direito Processual Penal › Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)

2018 AOCP SUSIPE - PA Agente Prisional
A Lei nº 12.850/2013 disciplina a possibilidade de agentes de polícia em tarefas de investigação. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos direitos do agente.

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Q17660 Direito Processual Penal › Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)

2018 AOCP SUSIPE - PA Agente Prisional
De acordo com a Lei nº 12.850/2013, recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo, constitui crime, com pena base prevista de

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Q17658 Direito Processual Penal › Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)

2018 AOCP SUSIPE - PA Agente Prisional
A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Nesse sentido, por qual prazo as empresas de transporte devem possibilitar acesso direto e permanente do juiz, do Ministério Público ou do delegado de polícia aos bancos de dados de reservas e registro de viagens?

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Q17657 Direito Processual Penal › Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)

2018 AOCP SUSIPE - PA Agente Prisional
A Lei nº 12.850/2013 disciplina a atuação de agentes de polícia infiltrados em tarefas de investigação. Nesse sentido, qual é o prazo pelo qual será autorizada a referida infiltração do agente?

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Q17656 Direito Processual Penal › Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)

2018 AOCP SUSIPE - PA Agente Prisional
De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que disciplina os crimes relacionados a organizações criminosas, quando o investigado estiver preso, a instrução criminal deverá ser encerrada em prazo razoável, o qual não poderá exceder a

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Q17655 Direito Processual Penal › Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)

2018 AOCP SUSIPE - PA Agente Prisional
A Lei nº 12.850/2013 disciplina a possibilidade de colaboração premiada àqueles que tenham colaborado voluntária e efetivamente com a investigação. Assinale a alternativa correta acerca da colaboração premiada.

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