Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Com a revogação do AI-5, o Poder Executivo ficou desprovido de instrumentos constitucionais de exceção, o que impediu o regime de adotar medidas excepcionais no restante do período de abertura.
A Emenda Constitucional nº 11, de 1978, revogou o Ato Institucional nº 5 com efeitos a partir de 1º de janeiro de 1979, restabelecendo o habeas corpus para crimes políticos.
Com o Pacote de Abril de 1977, um terço do Senado Federal passou a ser escolhido de forma indireta, por colégios eleitorais controlados pela ARENA, o que deu origem à expressão senadores biônicos.
O Pacote de Abril, editado por Geisel em 1977, constituiu uma medida liberalizante da distensão, ao ampliar a participação da oposição no Senado Federal.
Após as mortes do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e do operário Manoel Fiel Filho, em 1976, nas dependências do DOI-CODI de São Paulo, o presidente Geisel reagiu demitindo o ministro do Exército.
O general Golbery do Couto e Silva, na condição de ministro da Justiça do governo Figueiredo, foi o responsável direto pela negociação da Lei da Anistia e da reforma partidária de 1979.
A decisão do governo Geisel de iniciar a distensão política decorreu, entre outros fatores, da intensificação da luta armada de esquerda, que ameaçava a estabilidade do regime no início da década de 1970.
Ao assumir a presidência em 1974, o general Ernesto Geisel anunciou um projeto de distensão política definido como lenta, gradual e segura.
A transição do regime militar brasileiro para a democracia, ocorrida entre 1974 e 1985, caracterizou-se como um processo gradual e negociado, cujo ritmo e cujos termos foram controlados pelos próprios militares, e não como uma ruptura revolucionária.
O Movimento do Custo de Vida surgiu em 1973 nos Clubes de Mães da Zona Sul de São Paulo, ligados às Comunidades Eclesiais de Base, e atingiu seu auge em 1978.