Questões da banca Faroeste (inéditas)
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O Ato Institucional nº 5 suspendeu a garantia do habeas corpus para todos os tipos de crime, inclusive os delitos comuns sem conotação política.
O pretexto imediato para a edição do AI-5 foi a recusa do Congresso em autorizar o processo contra o deputado Márcio Moreira Alves, autor de discurso que conclamava a população a boicotar as comemorações militares.
A Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, foi a primeira grande reação popular ao Ato Institucional nº 5, ocorrendo nos meses seguintes à sua edição.
Mesmo após tornar indiretas as eleições para presidente e governadores, o regime militar manteve o Congresso em funcionamento e conservou eleições legislativas periódicas, ainda que sob cassações.
O Ato Institucional nº 4 determinou o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano, medida que abriu caminho para a outorga direta da Constituição de 1967 pelo Executivo.
O Ato Institucional nº 3, de 1966, estendeu aos governadores de estado a sistemática de eleição indireta.
A extinção dos partidos existentes e a criação do bipartidarismo entre ARENA e MDB foram determinadas pelo Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968.
A vacância da presidência da República foi declarada pelo Congresso quando João Goulart ainda se encontrava em território brasileiro, antes de seu exílio no Uruguai.
A caracterização do golpe de 1964 como civil-militar decorre da participação, ao lado das Forças Armadas, de setores empresariais, de parte da imprensa e de governadores, além do apoio dos Estados Unidos por meio da operação Brother Sam.
A Marcha da Família com Deus pela Liberdade foi organizada em São Paulo nas semanas seguintes ao golpe de 1964, como demonstração civil de apoio ao novo governo militar.