Questões da banca Faroeste (inéditas)
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As notas comerciais emitidas por companhias são necessariamente quirografárias, sendo vedada a constituição de garantia real ou fidejussória em seu favor.
Os rendimentos de debêntures incentivadas, emitidas para financiar projetos de infraestrutura, são isentos de imposto de renda para a pessoa física.
A debênture é título de dívida emitido por sociedade anônima cujas condições, como prazo, juros e garantias, constam da escritura de emissão.
O direito de subscrição assegura ao acionista a prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da companhia.
A bonificação consiste na distribuição, em dinheiro, de parcela do lucro líquido do exercício aos acionistas, proporcionalmente à participação de cada um.
Ao remunerar os acionistas por meio de juros sobre capital próprio, a companhia pode deduzir o valor pago de seu lucro tributável.
Os juros sobre capital próprio pagos a partir de 1º de janeiro de 2026 continuam sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte à alíquota de 15%.
Desde 1º de janeiro de 2026, uma companhia que pague, em um mesmo mês, dividendos superiores a R$ 50 mil a uma mesma pessoa física deve reter imposto de renda na fonte à alíquota de 10% sobre o valor total pago, e não apenas sobre a parcela que exceder o limite.
As preferências patrimoniais atribuídas às ações preferenciais podem consistir em prioridade na distribuição de dividendos ou em prioridade no reembolso do capital.
As units negociadas em bolsa são certificados que reúnem, em um único ativo, ações de tipos diferentes de uma mesma companhia.