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Q17669 Direito Processual Penal › Da Prisão e da Liberdade Provisória

2018 FCC TRT - 2ª REGIÃO (SP) Técnico Judiciário - Segurança
A respeito da prisão em flagrante, avalie as seguintes afirmações:
I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. II. O juiz de direito não pode presidir o auto de prisão em flagrante, função que é privativa da autoridade policial. III. A falta de testemunhas da infração penal impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Está correto o que se afirma APENAS em

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Q17668 Direito Processual Penal › Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)

2018 FCC TRT - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário - Segurança

Nos crimes de menor potencial ofensivo, o processo tramitará perante o Juizado Especial e orientar-se-á pelos critérios da ..I.... , .II..... , ..III.... , ..IV.... e ..V.... , objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.


Preenchem correta e respectivamente, as lacunas I a V:

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Q17667 Direito Processual Penal › Competência no Processo Penal

2018 FCC Câmara Legislativa do Distrito Federal Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal acerca da competência, considere:
I. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração. II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. III. Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção. IV. Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República. V. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, ainda que haja concurso entre a jurisdição comum e a militar.
Está correto o que se afirma APENAS em

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Q17665 Direito Processual Penal › Da Prisão e da Liberdade Provisória

2018 FCC Câmara Legislativa do Distrito Federal Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
Sobre a prisão, o Código de Processo Penal dispõe:

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Q17650 Direito Processual Penal › Sujeitos do Processo (Juiz, MP, Acusado, Defensor e Auxiliares)

2018 FCC MPE - PE Técnico Ministerial - Administrativa
À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação processual,

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Q17649 Direito Processual Penal › Princípios e Fundamentos do Processo Penal

2018 FCC MPE - PE Técnico Ministerial - Administrativa
O princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção refere-se ao princípio

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Q17648 Direito Processual Penal › Citações e Intimações

2018 FCC MPE - PE Técnico Ministerial - Administrativa
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal sobre as diversas modalidades de comunicação processual,

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Q17645 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2018 FCC FCRIA - AP Educador Social - Nível Médio

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), em relação às Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:


I. encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

II. determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

III. determinar um diálogo entre agredida e agressor para a mediação dos conflitos e busca de consensos.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q17644 Direito Processual Penal › Inquérito Policial

2018 FCC IAPEN - AP Agente Penitenciário
Segundo determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá

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Q17643 Direito Processual Penal › Dos recursos em geral

2018 FCC IAPEN - AP Agente Penitenciário
O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:

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