Q17668 Direito Processual Penal › Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)

2018 FCC TRT - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário - Segurança

Nos crimes de menor potencial ofensivo, o processo tramitará perante o Juizado Especial e orientar-se-á pelos critérios da ..I.... , .II..... , ..III.... , ..IV.... e ..V.... , objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.


Preenchem correta e respectivamente, as lacunas I a V:

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