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Q4441 Direito Eleitoral › Propaganda política

2015 FCC TRE - PB Técnico Judiciário - Área Administrativa
Paulo, candidato escolhido em convenção para candidatar-se a Governador do Estado pelo partido Alpha, foi acusado, na programação normal de emissora de televisão, de remeter valores desviados dos cofres públicos para o exterior quando era prefeito municipal de uma cidade do interior. Paulo poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, no prazo, contado da veiculação da ofensa, de

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Q4440 Direito Eleitoral › Propaganda política

2015 FCC TRE - PB Técnico Judiciário - Área Administrativa
A emissora de televisão Azul convidou o candidato a Vereador João para um debate com um grupo de outros três candidatos. Quinze dias depois, realizou outro debate com mais quatro candidatos e também com João, por ser o líder das pesquisas. A realização do segundo debate foi

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Q4439 Direito Eleitoral › Propaganda política

2015 FCC TRE - PB Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, que concerne à propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que:

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Q4438 Direito Eleitoral › Crimes Eleitorais

2015 FCC TRE - PB Técnico Judiciário - Área Administrativa
As infrações penais descritas no Código Eleitoral

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Q4437 Direito Eleitoral › Justiça Eleitoral

2015 FCC TRE - PB Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Tribunal Superior Eleitoral foi assim constituído: três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República. Essa composição está

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Q4436 Direito Administrativo › Princípios da Administração Pública

2015 FCC TRE - PB Técnico Judiciário - Área Administrativa
O princípio da supremacia do interesse público

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Q4435 Direito Administrativo › Agentes públicos

2015 FCC TRE - PB Técnico Judiciário - Área Administrativa
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor público. São características típicas do cargo público:

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Q4434 Direito Administrativo › Atos administrativos

2015 FCC TRE - PB Técnico Judiciário - Área Administrativa
A extinção do ato administrativo pode se dar por diversos fundamentos, sendo que a extinção dos atos discricionários

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Q4433 Direito Administrativo › Atos administrativos

2015 FCC TRE - PB Técnico Judiciário - Área Administrativa
A imperatividade que reveste os atos administrativos

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Q4432 Direito Administrativo › Poderes da Administração

2015 FCC TRE - PB Técnico Judiciário - Área Administrativa
Dentre os poderes atribuídos à Administração pública, é inerente ao poder

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