Questões da banca FCC

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Q4475 Direito Constitucional › Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

2015 FCC TRE - RR Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral será composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e Advogados. A escolha de tais integrantes incumbe:

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Q4474 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2015 FCC TRE - RR Técnico Judiciário - Área Administrativa
NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:

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Q4473 Direito Constitucional › Disposições Gerais no Poder Judiciário

2015 FCC TRE - RR Técnico Judiciário - Área Administrativa
Dentro da estrutura constitucional Brasileira, o Órgão máximo do Poder Judiciário é o

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Q4472 Direito Constitucional › Princípios Fundamentais da República

2015 FCC TRE - RR Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos termos da Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros,

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Q4471 Direito Constitucional › Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

2015 FCC TRE - RR Técnico Judiciário - Área Administrativa
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

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Q4470 Legislação Tribunais Eleitorais › Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

2015 FCC TRE - RR Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os Juízes do TRE/RR podem ser efetivos ou substitutos. A posse de cada um deles, respectivamente, dar-se-á perante o

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Q4469 Legislação Tribunais Eleitorais › Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

2015 FCC TRE - RR Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Regimento Interno do TRE/RR prevê a função do revisor, que é obrigatória no caso de

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Q4468 Legislação Tribunais Eleitorais › Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

2015 FCC TRE - RR Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nas condições previstas pelo Regimento Interno do TRE/RR, a competência para nomear os membros das Juntas Eleitorais é do

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Q4467 Direito Administrativo › Processo Administrativo Federal

2015 FCC TRE - RR Técnico Judiciário - Área Administrativa
É regra atinente ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal a vedação

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Q4466 Direito Administrativo › Agentes públicos

2015 FCC TRE - RR Técnico Judiciário - Área Administrativa
Um servidor da União utilizou recursos materiais da repartição em atividade particular. Nos termos da Lei n° 8.112/90, esse ato é passível da aplicação da penalidade de

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