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11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Enfermagem 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Agente Administrativo Agente de Apoio - Administrativo Agente de Apoio - Manutenção e Suporte de Informática Agente de Telecomunicações Policial Analista Bancário Assistente Administrativo Assistente Técnico Judiciário Auxiliar do Ministério Público Auxiliar Judiciário Escrevente Escrevente Técnico Judiciário Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 Escrevente Técnico Judiciário (Interior) Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) Escriturário Escrivão de Polícia Escrivão de Polícia Civil Oficial de Promotoria Oficial de Promotoria I Oficial do Ministério Público Soldado SP - Almoxarife SP - Técnico de Enfermagem Técnico Administrativo Técnico Administrativo - Área Administrativa Técnico Administrativo - Classe A Técnico Bancário Técnico Bancário I Técnico Bancário Novo Tecnico de Atividade Judiciária Técnico do Ministério Público - Administrativa Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Técnico Judiciário Técnico Judiciário - Administrativa Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo Técnico Judiciário - Área Administrativa Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática Técnico Judiciário - Área Judiciária Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa Técnico Judiciário - Área Técnico - Administrativa Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório Técnico Judiciário - Programação de Sistemas Técnico Judiciário - Técnico Administrativo Técnico Judiciário - Técnico em Edificações Técnico Judiciário Área Administrativa Técnico Judiciário Auxiliar Técnico Ministerial Técnico Ministerial - Área Administrativa Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo Técnico Ministerial - Sem Especialidade

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Q4477 | Direito Constitucional > Administração Pública

☆

2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em relação aos servidores públicos, a Constituição estabelece que:

uma vez estáveis, somente podem perder o cargo em virtude de sentença judicial e de processo administrativo, assegurada ampla defesa.

adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício, sejam eles concursados ou exercentes de cargo em comissão.

enquanto não adquirirem estabilidade, podem ser demitidos independentemente de qualquer procedimento administrativo.

adquirem a estabilidade após dois anos de exercício, caso ocupantes de cargo de confiança, e de três anos, caso efetivos.

uma vez estáveis, somente podem perder o cargo em virtude de sentença judicial, de processo administrativo ou de procedimento de avaliação periódica, assegurada sempre a ampla defesa.

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Q4476 | Direito Constitucional > Direitos Sociais

☆

2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui direito fundamental social:

a educação.

o trabalho.

a moradia.

a crítica.

a saúde.

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Q4475 | Direito Constitucional > Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

☆

2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral será composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e Advogados. A escolha de tais integrantes incumbe:

Ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, quanto a seus Ministros, e ao Presidente da República, após indicação pelo Supremo Tribunal Federal, quanto aos Advogados.

Ao Presidente da República, submetendo-se a indicação à aprovação pelo Senado Federal.

Ao Presidente da República, ouvido o Supremo Tribunal Federal e independentemente de aprovação pelo Senado.

Ao Supremo Tribunal Federal, após aprovação do Presidente da República.

À Ordem dos Advogados do Brasil, quanto aos Advogados, sujeitando-se a indicação à aprovação pelo Senado Federal.

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Q4474 | Direito Constitucional > Direitos Individuais

☆

2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:

ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

à informação de interesse geral, a ser prestada pelos órgãos públicos.

à defesa do consumidor, na forma da lei.

ao equilíbrio nas relações contratuais privadas.

à educação.

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Q4473 | Direito Constitucional > Disposições Gerais no Poder Judiciário

☆

2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Dentro da estrutura constitucional Brasileira, o Órgão máximo do Poder Judiciário é o

Tribunal Federal de Recursos.

Conselho Nacional de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal Superior Eleitoral.

Supremo Tribunal Federal.

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Q4472 | Direito Constitucional > Princípios Fundamentais da República

☆

2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos da Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros,

soberania, cidadania e pluralismo político.

cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e inafastabilidade da jurisdição.

dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e função social da propriedade.

soberania, igualdade e liberdade.

dignidade da pessoa humana, direito à vida e à saúde e fraternidade.

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Q4471 | Direito Constitucional > Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

☆

2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou Lei Federal.

São sempre definitivas, não comportando recurso a outros Tribunais em nenhuma hipótese.

Somente comportam recurso quando contrariarem a Constituição ou negarem ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.

Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou concedam a ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.

Sempre podem ser impugnadas junto ao Supremo Tribunal Federal.

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Q4470 | Legislação Tribunais Eleitorais > Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

☆

2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os Juízes do TRE/RR podem ser efetivos ou substitutos. A posse de cada um deles, respectivamente, dar-se-á perante o

Vice-Presidente do Tribunal, em ambos os casos.

Tribunal e o Presidente do Tribunal.

Tribunal, em ambos os casos.

Presidente do Tribunal, em ambos os casos.

Presidente do Tribunal e o Tribunal.

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Q4469 | Legislação Tribunais Eleitorais > Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

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2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Regimento Interno do TRE/RR prevê a função do revisor, que é obrigatória no caso de

embargos interpostos em ações de impugnação de mandato eletivo.

deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento de ações penais originárias.

embargos interpostos em feitos de infrações apenadas com reclusão.

incidentes interpostos em revisão criminal.

recursos contra expedição de diploma.

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Q4468 | Legislação Tribunais Eleitorais > Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

☆

2015 | FCC | TRE - RR | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nas condições previstas pelo Regimento Interno do TRE/RR, a competência para nomear os membros das Juntas Eleitorais é do

Corregedor Regional Eleitoral.

Tribunal.

Vice-Presidente do Tribunal.

Presidente do Tribunal.

Diretor-Geral do Tribunal.

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