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11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Enfermagem 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Agente Administrativo Agente de Apoio - Administrativo Agente de Apoio - Manutenção e Suporte de Informática Agente de Telecomunicações Policial Analista Bancário Assistente Administrativo Assistente Técnico Judiciário Auxiliar do Ministério Público Auxiliar Judiciário Escrevente Escrevente Técnico Judiciário Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 Escrevente Técnico Judiciário (Interior) Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) Escriturário Escrivão de Polícia Escrivão de Polícia Civil Oficial de Promotoria Oficial de Promotoria I Oficial do Ministério Público Soldado SP - Almoxarife SP - Técnico de Enfermagem Técnico Administrativo Técnico Administrativo - Área Administrativa Técnico Administrativo - Classe A Técnico Bancário Técnico Bancário I Técnico Bancário Novo Tecnico de Atividade Judiciária Técnico do Ministério Público - Administrativa Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Técnico Judiciário Técnico Judiciário - Administrativa Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo Técnico Judiciário - Área Administrativa Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática Técnico Judiciário - Área Judiciária Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa Técnico Judiciário - Área Técnico - Administrativa Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório Técnico Judiciário - Programação de Sistemas Técnico Judiciário - Técnico Administrativo Técnico Judiciário - Técnico em Edificações Técnico Judiciário Área Administrativa Técnico Judiciário Auxiliar Técnico Ministerial Técnico Ministerial - Área Administrativa Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo Técnico Ministerial - Sem Especialidade

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Q3946 | Direito Processual do Trabalho > Competência da Justiça do Trabalho

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2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos das previsões da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

as demandas que envolvam as questões relativas aos benefícios da Previdência Social, sendo partes o trabalhador e o INSS.

as contas prestadas anualmente pelo Ministro do Trabalho e Emprego, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

originalmente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.

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Q3945 | Direito Processual do Trabalho > Os Órgãos da Justiça do Trabalho

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2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Conforme previsão contida na Constituição Federal, são órgãos da Justiça do Trabalho no Brasil:

Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais de Justiça e Varas do Trabalho.

Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.

Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho.

Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juizados Especiais Trabalhistas.

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Q3944 | Direito do Trabalho > Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

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2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada

Em relação ao abono de férias, é correto afirmar que

deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

não se aplica aos empregados que trabalham em condições perigosas ou insalubres.

se caracteriza como a conversão de dois terços do período de férias a que o empregado tem direito, em abono pecuniário, no valor que lhe seria devido no período correspondente.

o pagamento do abono de férias deve ser feito até cinco dias antes do início do período de férias.

não se aplica aos empregados sob o regime de tempo parcial.

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Q3943 | Direito do Trabalho > Remuneração e salário

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2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada

Em relação à remuneração, é INCORRETO afirmar:

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias que não excedam a cinquenta por cento do salário do empregado.

Não se incluem nos salários as ajudas de custo e as gratificações ajustadas.

Integram o salário, além da importância fixa estipulada, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador.

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo o que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

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Q3942 | Direito do Trabalho > Remuneração e salário

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2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Conforme normas legais vigentes, o adicional

noturno equivale a vinte por cento, no mínimo, sobre o valor do salário mínimo.

de horas extras equivale a vinte e cinco por cento sobre o valor da hora normal, de acordo com a Constituição Federal.

de horas extras incorpora-se ao salário após um ano de pagamento habitual, de acordo com a Constituição Federal.

noturno equivale a cinquenta por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.

noturno equivale a vinte por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.

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Q3941 | Direito do Trabalho > Intervalos Inter e Intrajornada

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2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

A duração do intervalo para repouso e alimentação é de, no mínimo,

uma hora e no máximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a seis horas.

uma hora e no máximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e até seis horas.

quinze minutos e no máximo uma hora, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e até seis horas.

quinze minutos para jornadas de até quatro horas.

uma hora, para qualquer jornada de trabalho.

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Q3940 | Direito do Trabalho > Aviso prévio

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2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:

O aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço sendo de, no mínimo, quarenta dias, de acordo com a Constituição Federal.

A falta de aviso prévio por parte do empregador implica o pagamento de multa equivalente a vinte por cento do salário do empregado, em favor do mesmo.

O valor das horas extras, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva cinco dias após o término do respectivo período do aviso.

O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer falta considerada como justa causa, perde o direito ao restante do respectivo aviso.