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Q3870 Direito Constitucional › Poder Legislativo

2013 FCC TRE - RO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere a seguinte situação hipotética: Vinicius e Gilberto são senadores. Sueli é Deputada. Vinicius foi investido no cargo de Ministro de Estado e Gilberto chefe de missão diplomática temporária. Sueli foi investida no cargo de Secretária de Estado. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

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Q3869 Direito Constitucional › Supremo Tribunal Federal

2013 FCC TRE - RO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere:

I. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
II. Ministro do Esporte.
III. Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
IV. Membro do Ministério Público da União que oficie perante o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

O Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os indicados em

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Q3868 Direito Constitucional › Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado

2013 FCC TRE - RO Técnico Judiciário - Área Administrativa
No tocante ao Poder Executivo, considere:

I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

II. Se nenhum candidato à Presidência da República alcançar maioria absoluta na primeira votação, far- se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.

III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

IV. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em

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Q3867 Direito Constitucional › Organização do Estado – Municípios

2013 FCC TRE - RO Técnico Judiciário - Área Administrativa
No tocante aos Municípios, considere:

I. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

II. Em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

III. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.

IV. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio da Assembleia Legislativa do Estado e do Ministério Público Estadual.

Está correto o que consta APENAS em

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Q3866 Direito Constitucional › Poder Legislativo

2013 FCC TRE - RO Técnico Judiciário - Área Administrativa
A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é competência

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Q3865 Direito Constitucional › Administração Pública

2013 FCC TRE - RO Técnico Judiciário - Área Administrativa
O servidor público da Administração autárquica que for investido em mandato de Vereador,

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Q3864 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2013 FCC TRE - RO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é Governadora do Estado de Rondônia e Fabrício é prefeito da cidade de São João da Baliza. Regiane e Fabrício pretendem se candidatar ao cargo de Presidente da República. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

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Q3863 Direito Constitucional › Organização Político-Administrativa do Estado

2013 FCC TRE - RO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Legislar sobre Direito Eleitoral é competência

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Q3862 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2013 FCC TRE - RO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere a seguinte situação hipotética: Em uma reunião política do Partido X encontram-se Sinésio, 22 anos de idade; Vitor, 33 anos de idade; Bianca, 36 anos de idade e Gabriela, 30 anos de idade. O referido partido discute a candidatura aos cargos de Deputado Estadual e Deputado Federal. Neste caso, dentre as pessoas mencionadas, no tocante ao requisito idade mínima,

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Q3861 Arquivologia › Conceitos Fundamentais

2013 FCC TRE - RO Técnico Judiciário - Área Administrativa
O arquivo intermediário caracteriza-se por armazenar, em geral, documentos

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