Questões da banca FCC

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Q3520 Administração Financeira e Orçamentária › Orçamento Público

2012 FCC TRF - 5ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Lei no 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação

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Q3519 Direito Administrativo › Agentes públicos

2012 FCC TRF - 5ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos termos da Lei no 8.112/1990, quanto ao processo administrativo disciplinar, está correto o que se afirma em:

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Q3518 Direito Administrativo › Contratos Administrativos

2012 FCC TRF - 5ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Constitui característica peculiar dos contratos administrativos, a

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Q3516 Direito Administrativo › Regime jurídico dos servidores públicos federais

2012 FCC TRF - 5ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Segundo a Lei no 8.112/1990, o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente. Sobre o tema, é correto afirmar:

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Q3515 Direito Administrativo › Agentes públicos

2012 FCC TRF - 5ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos termos da Lei no 8.112/1990, sobre a vacância de cargos públicos, considere:

I. Decorre da promoção do servidor.

II. Dá-se em razão da posse do servidor em outro cargo inacumulável.

III. Decorre da exoneração do servidor.

IV. Decorre da readaptação do servidor.

Está correto o que consta em

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Q3513 Direito Constitucional › Processo Legislativo

2012 FCC TRF - 5ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere as situações hipotéticas:

I. Proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados.

II. Proposta de dois terços dos membros do Senado Federal.

III. Proposta de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

IV. Proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

V. Proposta do Presidente da República.

A Constituição Federal brasileira poderá ser emendada mediante as propostas indicadas APENAS em

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Q3512 Direito Constitucional › Controle de Constitucionalidade

2012 FCC TRF - 5ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Na Faculdade de Direito “W” o professor de Direito Constitucional, Ubaldo, está lecionando aula a respeito do Supremo Tribunal Federal, em especial, sobre a Súmula Vinculante. Em sua aula, Ubaldo afirmou corretamente que, de acordo com a Constituição Federal brasileira, a aprovação da referida Súmula poderá ocorrer

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Q3511 Direito Constitucional › Administração Pública

2012 FCC TRF - 5ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ana, regularmente aprovada em concurso público, foi nomeada para cargo efetivo. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Ana adquirirá a estabilidade, dentre outros requisitos, somente após o efetivo exercício por

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Q3510 Direito Constitucional › Disposições Gerais no Poder Judiciário

2012 FCC TRF - 5ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas; Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo; Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância e Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete ao Tribunal Regional Federal da 5a Região processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral,

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Q3509 Direito Administrativo › Regime jurídico dos servidores públicos federais

2012 FCC TRF - 5ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito dos deveres dos servidores públicos é correto afirmar que

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