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Fundamental Médio Superior

11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Enfermagem 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Agente Administrativo Agente de Apoio - Administrativo Agente de Apoio - Manutenção e Suporte de Informática Agente de Telecomunicações Policial Analista Bancário Assistente Administrativo Assistente Técnico Judiciário Auxiliar do Ministério Público Auxiliar Judiciário Escrevente Escrevente Técnico Judiciário Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 Escrevente Técnico Judiciário (Interior) Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) Escriturário Escrivão de Polícia Escrivão de Polícia Civil Oficial de Promotoria Oficial de Promotoria I Oficial do Ministério Público Soldado SP - Almoxarife SP - Técnico de Enfermagem Técnico Administrativo Técnico Administrativo - Área Administrativa Técnico Administrativo - Classe A Técnico Bancário Técnico Bancário I Técnico Bancário Novo Tecnico de Atividade Judiciária Técnico do Ministério Público - Administrativa Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Técnico Judiciário Técnico Judiciário - Administrativa Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo Técnico Judiciário - Área Administrativa Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática Técnico Judiciário - Área Judiciária Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa Técnico Judiciário - Área Técnico - Administrativa Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório Técnico Judiciário - Programação de Sistemas Técnico Judiciário - Técnico Administrativo Técnico Judiciário - Técnico em Edificações Técnico Judiciário Área Administrativa Técnico Judiciário Auxiliar Técnico Ministerial Técnico Ministerial - Área Administrativa Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo Técnico Ministerial - Sem Especialidade

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Q3358 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

☆

2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária

No tocante à Administração Interna, os lançamentos de conclusão e preparo dos atos necessários ao cumprimento das diligências é atribuição básica, dentre as equipes de processamento integrado das serventias, da equipe

jurídica.

de preparação administrativa.

de digitação.

normativa.

de diligências.

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Q3357 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

☆

2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária

Fernanda, funcionária pública do Tribunal de Justiça, recém empossada, está com dificuldades em efetuar a autuação e a formação dos autos dos processos. Seu superior hierárquico explicou que

os autos, em regra, não excederão 150 folhas em cada volume, sendo que, quando ultrapassar esta numeração, ocorrerá a abertura de novo volume que obedecerá a ordem cronológica.

o desentranhamento de peças dos autos induz a renumeração do processo, que deverá seguir a ordem cronológica.

o encerramento e a abertura de novo volume serão efetuados mediante lavratura dos respectivos termos, em folhas suplementares e sem remuneração, que retomará a sequência do volume encerrado.

na restauração de autos será usada obrigatoriamente a cor amarela na capa dos autos, independentemente da cor originária.

eventuais alterações de partes e seus advogados que ocorram no curso do processo deverão ser anotadas obrigatoriamente na contracapa dos autos, evitando-se rasuras na capa.

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Q3356 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

☆

2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária

Dafne, advogada recém-formada, está com dificuldades no recolhimento de custas judiciais do processo X, tendo em vista a paralisação parcial da instituição bancária. Neste caso, Define deverá

proceder ao recolhimento no primeiro dia de normalização do serviço.

recolher diretamente nas secretarias das respectivas Varas, entregando a remuneração devida ao escrivão responsável.

proceder ao recolhimento até o quinto dia útil após a normalização do serviço.

recolher diretamente no setor administrativo do Tribunal de Justiça, entregando a remuneração devida ao servidor hierarquicamente superior, que deverá proceder com o respectivo protocolo.

proceder ao recolhimento até o quinto dia após a normalização do serviço.

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Q3355 | Direito Processual Penal > Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)

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2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária

No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação

será julgada pelo Tribunal de Justiça.

deverá ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias.

não precisa vir acompanhada de razões, dispondo o recorrente de 08 (oito) dias para apresentá-la, após o recebimento da inconformidade.

deverá ser interposta no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se a seguir o recorrido para oferecer resposta escrita no mesmo prazo.

será julgada independentemente de intimação das partes para a sessão de julgamento.

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Q3354 | Direito Processual Penal > Procedimento Penal

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2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária

O Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por

20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

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Q3353 | Direito Processual Penal > Procedimento Penal

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2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária Questão desatualizada

NÃO estão isentos do serviço do júri os

membros da Defensoria Pública.

servidores do Ministério Público.

cidadãos maiores de 60 (sessenta) e menores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa.

servidores da polícia.

militares em serviço ativo.

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Q3352 | Direito Processual Penal > Procedimento Penal

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2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária

Nas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará de

800 (oitocentos) a 1.500 (mil e quinhentos) jurados.

500 (quinhentos) a 2.000 (dois) mil jurados.

400 (quatrocentos) a 800 (oitocentos) jurados.

300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados.

80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) jurados.

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Q3351 | Direito Processual Penal > Procedimento Penal

☆

2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando

provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.

o fato não constituir infração penal.

demonstrada causa de exclusão do crime.

provada a inexistência do fato.

não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

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Q3350 | Direito Processual Penal > Procedimento Penal

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2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária

No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até

dez testemunhas.

três testemunhas.

oito testemunhas.

cinco testemunhas.

seis testemunhas.

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Q3349 | Direito Processual Penal > Sentença e Coisa Julgada

☆

2012 | FCC | TJ - RJ | Tecnico de Atividade Judiciária

Ao proferir a sentença condenatória, o juiz

não poderá reconhecer circunstância agravante nos crimes de ação pública, se não alegada.

não precisa decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva.

pode decretar a prisão preventiva do acusado, circunstância que prejudica o conhecimento da apelação que vier a ser interposta, enquanto não efetivada a constrição.

não pode fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.

pode desconsiderar manifestação do Ministério Público pela absolvição.

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