Questões da banca FCC
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Melina, empresária bem sucedida, pretende criar uma Fundação, porém não sabe como proceder. Assim, procurou sua irmã Kátia, advogada. Kátia lhe informou que, de acordo com o Código Civil brasileiro, a criação de uma Fundação somente poderá ocorrer por:
Considere as seguintes situações:
I. Bárbara, quarenta anos de idade, foi atropelada por um ônibus. Em consequência do atropelamento e das sequelas físicas resultantes, transitoriamente ela não pode exprimir a sua vontade.
II. Vivian, cinquenta anos de idade, é pródiga e sendo assim, esbanja dinheiro com aquilo que lhe dá prazer, dissipando os seus bens.
III. Giulia, vinte anos de idade, é deficiente, sem desenvolvimento mental completo, apresentando dificuldades no seu aprendizado escolar.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é incapaz relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
I. Bárbara, quarenta anos de idade, foi atropelada por um ônibus. Em consequência do atropelamento e das sequelas físicas resultantes, transitoriamente ela não pode exprimir a sua vontade.
II. Vivian, cinquenta anos de idade, é pródiga e sendo assim, esbanja dinheiro com aquilo que lhe dá prazer, dissipando os seus bens.
III. Giulia, vinte anos de idade, é deficiente, sem desenvolvimento mental completo, apresentando dificuldades no seu aprendizado escolar.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é incapaz relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
Verusca, quarenta e dois anos de idade, é solteira, mãe de Lucas, de vinte e três anos de idade, e de Carlos, de 20 anos de idade. É filha de Sandoval, sessenta anos de idade. Verusca residia com seus filhos e era vizinha de seu pai, já que sua mãe é falecida. Em janeiro de 2012 ela desapareceu de seu domicílio sem deixar notícias, bem como sem deixar representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Neste caso, em regra,
No que concerne ao poder regulamentar, considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de Olinda expediu decreto regulamentar cujo conteúdo contraria lei do mesmo Município, bem como impõe obrigações que não estão previstas na mencionada lei. Sobre o tema, é correto afirmar que decreto regulamentar
Nos termos da Lei no 8.666/1993, a prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a sessenta meses. No entanto, em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de sessenta meses poderá ser prorrogado em até
A Administração Pública Estadual concedeu licença à determinada empresa privada para a construção de um edifício em terreno próprio. Sobre o mencionado ato administrativo, é correto afirmar que:
Mario, Marcio, Marcos, Marcelo e Mateus, respectivamente, exercem os cargos de Senador da República, Deputado Federal, Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o artigo 128, § 1o da Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, que deve ser nomeado por
O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Tribunal de Contas da União, será processado e julgado originariamente