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Fundamental Médio Superior

11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Enfermagem 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Agente Administrativo Agente de Apoio - Administrativo Agente de Apoio - Manutenção e Suporte de Informática Agente de Telecomunicações Policial Analista Bancário Assistente Administrativo Assistente Técnico Judiciário Auxiliar do Ministério Público Auxiliar Judiciário Escrevente Escrevente Técnico Judiciário Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 Escrevente Técnico Judiciário (Interior) Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) Escriturário Escrivão de Polícia Escrivão de Polícia Civil Oficial de Promotoria Oficial de Promotoria I Oficial do Ministério Público Soldado SP - Almoxarife SP - Técnico de Enfermagem Técnico Administrativo Técnico Administrativo - Área Administrativa Técnico Administrativo - Classe A Técnico Bancário Técnico Bancário I Técnico Bancário Novo Tecnico de Atividade Judiciária Técnico do Ministério Público - Administrativa Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Técnico Judiciário Técnico Judiciário - Administrativa Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo Técnico Judiciário - Área Administrativa Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática Técnico Judiciário - Área Judiciária Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa Técnico Judiciário - Área Técnico - Administrativa Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório Técnico Judiciário - Programação de Sistemas Técnico Judiciário - Técnico Administrativo Técnico Judiciário - Técnico em Edificações Técnico Judiciário Área Administrativa Técnico Judiciário Auxiliar Técnico Ministerial Técnico Ministerial - Área Administrativa Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo Técnico Ministerial - Sem Especialidade

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Q937 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça SP

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2010 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário Questão desatualizada

Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão, via de regra, exceder, em cada volume,

100 folhas.

120 folhas.

150 folhas.

200 folhas.

250 folhas.

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Q936 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça SP

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2010 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

São vedadas as anotações de "sem efeito" nos autos.

As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

Dentre as obrigações dos senhores diretores dos cartórios judiciais está a de abrir semanalmente os seus e-mails institucionais.

Certidões, alvarás, termos, precatórias, editais e outros atos de sua atribuição serão subscritos pelos escreventes-chefes, logo depois de lavrados.

Fica vedada a utilização de chancela e de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz.

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Q935 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça SP

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2010 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário Questão desatualizada

Na hipótese de o oficial de justiça pretender entrar em férias, aplica-se a seguinte regra:

não serão feitas cargas aos oficiais de justiça nos 15 (quinze) dias antecedentes às suas férias marcadas na escala.

o oficial deverá devolver todos os mandados recebidos desde os trinta dias anteriores à data do seu início de férias, para que estes sejam redistribuídos.

deverá cumprir todos os mandados recebidos por carga até dez dias antes do início de suas férias.

deverá cumprir todos os mandados recebidos até o último dia do exercício, devendo, na hipótese de não conseguir dar cumprimento, devolver os que sobraram para redistribuição.

somente poderá entrar em férias se tiver no máximo dez mandados sem cumprimento, obrigando-se a dar prioridade no seu cumprimento quando do retorno de suas férias.

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Q934 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça SP

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2010 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário Questão desatualizada

Com base nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.

O livro Ponto deverá ser assinado diariamente por todos os servidores, excetuando-se os escreventes- -chefes, o escrivão-diretor e o oficial maior do Cartório, consignando-se horários de entrada e saída.

Nos Ofícios de Justiça não informatizados ou que, apesar de informatizados, não estejam integrados ao sistema informatizado oficial, será elaborado um FICHÁRIO POR NOME DO RÉU, exceto nos ofícios de justiça criminais, do JECRIM, do júri e das execuções criminais.

No livro Registro Geral de Feitos serão registrados todos os feitos distribuídos ao ofício de justiça, exceto as execuções fiscais e os inquéritos judiciais falimentares que serão registrados em livros especiais.

É expressamente vedada a organização do Registro Geral de Feitos em folhas soltas.

Nos cartórios integrados ao sistema informatizado oficial será obrigatória a impressão do livro de Registro Geral de Feitos.

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Q933 | Direito Administrativo > Improbidade administrativa

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2010 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário Questão desatualizada

Nos termos da Lei n.º 8.429/92, pode-se afirmar que

quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao juiz, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não ficará sujeito às cominações da lei.

a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no Serviço de Pessoal competente.

a representação à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade é de competência exclusiva do Ministério Público.

não constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

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Q932 | Legislação Estadual > Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

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2010 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário Questão desatualizada

Qual órgão ou autoridade é competente para realizar os procedimentos disciplinares punitivos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo?

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O Juiz de Primeira Instância da Comarca do funcionário.

A Secretaria da Justiça e da Cidadania.

A Procuradoria Geral do Estado.

O Ministério Público.

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Q931 | Legislação Estadual > Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

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2010 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizará

processo administrativo, que deverá ser concluído no prazo de trinta dias.

sindicância administrativa, que deve ser concluída no prazo de sessenta dias.

sindicância administrativa, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.

apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de trinta dias.

apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.

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Q930 | Legislação Estadual > Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

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2010 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Sobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que

não excederá noventa dias.

não acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo do funcionário suspenso.

não admite a sua conversão em multa.

será aplicada no caso de ineficiência no serviço.

será aplicada ao funcionário que revelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça dolosamente e com prejuízo para o Estado ou particulares.

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Q929 | Legislação Estadual > Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

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2010 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

A responsabilidade administrativa do funcionário público

exime a sua responsabilidade civil.

exime a sua responsabilidade criminal.

exime o pagamento de indenização por parte do funcionário.

depende da responsabilidade criminal.

é independente da civil e da criminal.

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Q928 | Legislação Estadual > Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

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2010 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais. Nessas hipóteses, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo dispõe que a reposição do valor devido

deve ser feita de uma só vez.

pode ser feita em até cinco vezes.

poderá ser descontada do vencimento ou remuneração, não excedendo o desconto à décima parte do valor destes.

poderá ser parcelada em até dez vezes.

deve ser recolhida no prazo de até trinta dias, contados da decisão final do processo administrativo que apurou o valor da dívida.

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