Questões de concursos 2006

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Q7890 | Direito Penal > Crimes contra a administração pública

☆

2006 | VUNESP | TJ - SP | Técnico Judiciário

Leia as afirmações relacionadas ao crime de exploração de prestígio.
I. É crime que não exige do sujeito que o pratica qualquer qualidade especial.
II. Os delegados de polícia, assim como os promotores de justiça, podem ser influenciados pelo explorador de prestígio.
III. Comina-se à exploração de prestígio diminuição de pena se o agente, ao praticar o delito, alegar que o dinheiro será destinado a qualquer das pessoas referidas no tipo penal.
Está correto o contido em

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

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Q1097 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça SP

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2006 | VUNESP | TJ - SP | Técnico Judiciário

De acordo com disposição expressa das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não serão feitas cargas de novos mandados aos oficiais de justiça nos

5 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala.

10 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala.

30 dias antecedentes às suas férias, independentemente de afixação prévia em escala.

7 dias antecedentes às suas férias, independentemente de afixação prévia em escala.

15 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala.

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Q1096 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça SP

☆

2006 | VUNESP | TJ - SP | Técnico Judiciário

Nos termos do que está consignado expressamente nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os documentos desentranhados dos autos poderão ser substituídos por

cópias simples.

cópias autenticadas, apenas.

cópias simples, mediante autorização expressa do Corregedor Geral da Justiça.

certidões autenticadas, apenas.

certidões, apenas, desde que requeridas pela parte e autorizadas pelo Diretor do Fórum.

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Q1095 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça SP

☆

2006 | VUNESP | TJ - SP | Técnico Judiciário

Na hipótese de os processos correrem em segredo de justiça, de acordo com o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o seu exame em cartório será restrito

aos procuradores das partes e aos procuradores de outros interessados no desfecho do processo, ainda que não sejam partes nesse processo.

aos advogados em geral, desde que tenham inscrição regular na respectiva Seção da Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo.

às partes e a seus procuradores.

ao advogado a quem o Presidente do Tribunal de Justiça autorizar a vista em Cartório, ainda que não seja procurador de alguma das partes.

às partes, somente.

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Q1094 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça SP

☆

2006 | VUNESP | TJ - SP | Técnico Judiciário Questão desatualizada

As execuções fiscais estaduais e municipais e das respectivas entidades autárquicas ou paraestatais, nos exatos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão processadas na Comarca da Capital

pelo Ofício de Execuções Fiscais e nas demais comarcas tais execuções e ainda as de interesse da União, bem como de suas entidades autárquicas e paraestatais, serão processadas pelo Ofício de Justiça ou Serviço Anexo Fiscal autorizado pelo Conselho Superior da Magistratura.

e nas demais comarcas e ainda as execuções de interesse da União, bem como de entidades autárquicas e paraestatais serão processadas pelo Serviço de Anexo Fiscal sem necessidade de autorização do Conselho Superior da Magistratura.

pelo Ofício Cível e nas demais comarcas tais execuções e ainda as de interesse da União, bem como de autarquias e de fundações serão processadas no Serviço de Anexo Fiscal criado pelo juízo de primeiro grau, independentemente de autorização do Conselho Superior da Magistratura.

e em todas as demais comarcas, de forma idêntica, em órgão criado pela Corregedoria Geral da Justiça, mediante autorização do Conselho Superior da Magistratura.

e em todas as demais comarcas as execuções serão processadas ou pelo Ofício Cível ou Criminal, independentemente da autorização do Conselho Superior da Magistratura.

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Q1093 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça SP

☆

2006 | VUNESP | TJ - SP | Técnico Judiciário Questão desatualizada

De acordo com dispositivo expresso das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas

no prazo de 10 dias, contados do recebimento do respectivo pedido, em cartório.

no prazo concedido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, mediante requerimento da parte.

no prazo requerido pela parte, contado da data do recebimento do pedido, em cartório.

no prazo de 5 dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

independentemente de prazo, obedecida a ordem cronológica de datas de recebimento, de idênticos pedidos, em cartório.

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Q1092 | Legislação Estadual > Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

☆

2006 | VUNESP | TJ - SP | Técnico Judiciário

Na apuração de infração cometida por funcionário público civil do Estado de São Paulo,

realizada por .meio de sindicância, não está assegurado o contraditório.

a autoridade deverá realizar apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, com direito ao contraditório.

o processo administrativo deverá ser concluído no prazo de 10 dias, contados da data em que ocorreu a citação do acusado.

quando se tratar de falta disciplinar que, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão ou de cassação de aposentadoria, será obrigatório o processo administrativo.

a sindicância deverá ser concluída no prazo de 15 dias.

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Q1091 | Legislação Estadual > Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

☆

2006 | VUNESP | TJ - SP | Técnico Judiciário Questão desatualizada

Quanto ao processo por abandono do cargo ou por inassiduidade, é correto afirmar, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que

se extingue o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo se o indiciado pedir exoneração até a data designada para interrogatório, ou por ocasião deste.

será instaurado processo, no caso de inassiduidade, ainda que o servidor tenha pedido exoneração.

a defesa somente poderá versar sobre força maior ou coação absoluta.

verificada a ocorrência do abandono de cargo, o superior imediato poderá, a seu critério, determinar a citação do servidor ou arquivar eventual denúncia.

a acusação não poderá ter sido feita por funcionário pertencente ao mesmo departamento ou setor do acusado.

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Q1090 | Legislação Estadual > Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

☆

2006 | VUNESP | TJ - SP | Técnico Judiciário

O acusado em processo administrativo, consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,

deverá ser citado pelo menos 10 dias antes da data fixada para o interrogatório.

caso se apresente sem advogado próprio constituído, será considerado réu revel.

não sendo encontrado para citação no endereço constante de seu assentamento individual, terá imediatamente decretado o abandono de cargo.

não tem assegurada a ampla defesa, que só se defere no processo judicial posterior.

deverá ser citado, devendo o mandado de citação conter, dentre outros elementos, a data do interrogatório e a data da oitiva do denunciante, se houver.

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Q1089 | Legislação Estadual > Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

☆

2006 | VUNESP | TJ - SP | Técnico Judiciário

Determina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que

praticar ato definido como crime ou contravenção.

durante o serviço, ainda que por ato de legítima defesa, ofender fisicamente outros funcionários.

pedir ou receber empréstimo de instituição financeira oficial.

exercer a advocacia administrativa.

participar de manifestações públicas.

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