Questões de concursos 2010

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Q2202 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2010 FCC MPE - RS Agente Administrativo
A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que

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Q2201 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2010 FCC MPE - RS Agente Administrativo
As informações solicitadas pelo juiz em mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de Escola pública devem ser prestadas

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Q2200 Direito Administrativo › Serviços Públicos

2010 FCC MPE - RS Agente Administrativo
Tendo em vista a classificação dos serviços públicos, o serviço de segurança pública é

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Q2199 Direito Constitucional › Funções Essenciais à Justiça

2010 FCC MPE - RN Agente Administrativo
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

Para a destituição do Procurador-Geral da República é necessária a iniciativa do

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Q2198 Direito Constitucional › Tribunais e Juízes dos Estados

2010 FCC MPE - RN Agente Administrativo
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

NÃO é da competência privativa dos Tribunais

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Q2196 Direito Constitucional › Direitos Sociais

2010 FCC MPE - RN Agente Administrativo
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

Na forma da Constituição da República Federativa do Brasil vigente, são considerados direitos sociais, entre outros,

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Q2195 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2010 FCC MPE - RN Agente Administrativo
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

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Q2191 Direito Administrativo › Atos administrativos

2010 FCC MPE - RN Agente Administrativo
As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

São atos administrativos

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Q2190 Direito Administrativo › Poderes da Administração

2010 FCC MPE - RN Agente Administrativo
As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Sobre o poder da autoridade, analise:

I. A autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas.
II. A autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

Tais espécies configuram, técnica e respectivamente,

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Q2188 Direito Administrativo › Atos administrativos

2010 FCC MPE - RN Agente Administrativo
As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

De acordo com Diógenes Gasparini, a retirada parcial ou total, de um ato administrativo válido e eficaz do ordenamento jurídico, mediante outro ato administrativo, por motivo e conveniência ou oportunidade, respeitados os efeitos produzidos, intitula-se:

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