Questões de concursos 2010

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Q929 Legislação Estadual › Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

2010 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
A responsabilidade administrativa do funcionário público

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Q928 Legislação Estadual › Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

2010 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais. Nessas hipóteses, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo dispõe que a reposição do valor devido

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Q927 Legislação Estadual › Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

2010 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
Nos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que

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Q925 Direito Constitucional › Administração Pública

2010 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas

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Q924 Direito Constitucional › Direitos da Nacionalidade

2010 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de

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Q922 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2010 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
Na hipótese de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, nos termos do que dispõe, expressamente, a Constituição, o cidadão poderá ajuizar

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Q921 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2010 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
A Constituição Federal Brasileira

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Q919 Direito Processual Penal › Procedimento Penal

2010 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
Assinale a alternativa em que consta aspecto que diferencia o procedimento comum ordinário do procedimento comum sumário.

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Q918 Direito Processual Penal › Ação Penal

2010 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando

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Q917 Direito Processual Penal › Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)

2010 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário
Assinale a alternativa correta com relação à regra instituída pelo Código de Processo Penal no que concerne aos procedimentos comuns.

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