Questões de concursos 2011

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Q3112 Direito Constitucional › Poder Legislativo

2011 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em relação aos indícios de despesas não autorizadas e entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá sua sustação ao

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Q3111 Direito Constitucional › Poder Constituinte

2011 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Segundo o disposto no artigo 5°, § 3°, da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes

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Q3110 Direito Constitucional › Funções Essenciais à Justiça

2011 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT) Técnico Judiciário - Área Administrativa
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização

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Q3109 Direito Constitucional › Supremo Tribunal Federal

2011 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário,

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Q3107 Direito do Trabalho › Aviso Prévio

2011 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT) Técnico Judiciário - Área Administrativa
O aviso prévio

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Q3106 Direito do Trabalho › Remuneração e Salário

2011 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação ao trabalho noturno:
I. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 30% pelo menos, sobre a hora diurna.

II. A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

III. Considera-se noturno o trabalho executado entre as vinte e uma horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte.
Está correto o que se afirma em:

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Q3105 Direito do Trabalho › Proteção do Trabalho do Menor

2011 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Luan completa 18 anos no próximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizar uma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui recursos financeiros suficientes para pagá-la, resolve procurar um emprego na cidade de São Paulo. Pode-se afirmar que Luan, antes de seu aniversário,

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Q3104 Direito do Trabalho › Férias e Repouso Semanal Remunerado

2011 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT) Técnico Judiciário - Área Administrativa
João está em seu emprego há mais de 12 meses. Na qualidade de representante de uma entidade sindical, deixou de comparecer ao trabalho por oito dias consecutivos durante o mês de agosto por ter participado de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil é membro. João terá direito a

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Q3103 Direito do Trabalho › Intervalos Intrajornada e Interjornada

2011 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Observe as assertivas abaixo.
I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

III. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.
Está correto o que se afirma em:

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Q3102 Direito Processual do Trabalho › Procedimentos Ordinário, Sumário e Sumaríssimo

2011 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO exceda a

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