Questões de concursos 2011

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Q3060 Direito do Trabalho › Remuneração e Salário

2011 FCC TRT - 20ª REGIÃO (SE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere:

I. Aviso prévio.
II. Repouso semanal remunerado.
III. Horas extras.

De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para os itens

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Q3058 Direito do Trabalho › Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

2011 FCC TRT - 20ª REGIÃO (SE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Madalena é empregada da empresa V e pretende voluntariamente doar sangue na sexta-feira. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, Madalena poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, por

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Q3057 Direito do Trabalho › Disposições Gerais do Contrato de Trabalho

2011 FCC TRT - 20ª REGIÃO (SE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os contratos de trabalho se classificam quanto ao consentimento em

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Q3056 Direito Civil › Contratos em Espécie

2011 FCC TRT - 20ª REGIÃO (SE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
No contrato de prestação de serviços regido pelo Código Civil brasileiro, não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato. Dar-se-á o aviso com antecedência de 8 (oito) dias, se o salário se houver fixado por tempo de

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Q3055 Direito Civil › Contratos em Espécie

2011 FCC TRT - 20ª REGIÃO (SE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere:

I. João vendeu automóveis a José, deixando ao arbítrio exclusivo deste a fixação do preço.

II. Paulo vendeu ações de uma empresa a Pedro, deixando a fixação do preço à cotação em Bolsa em certo e determinado dia e lugar.

Tais contratos de compra e venda são

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Q3054 Direito Civil › Pessoas Naturais

2011 FCC TRT - 20ª REGIÃO (SE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que concerne aos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar:

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Q3053 Direito Civil › Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

2011 FCC TRT - 20ª REGIÃO (SE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro (Decreto-Lei no 4.657, de 04/09/1942 e modificações posteriores):

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Q3052 Direito Administrativo › Regime jurídico dos servidores públicos federais

2011 FCC TRT - 20ª REGIÃO (SE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade notificará o servidor para apresentar opção, e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá de acordo com a Lei no 8.112/1990 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Desta forma, podemos afirmar que

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Q3051 Direito Administrativo › Processo Administrativo Federal

2011 FCC TRT - 20ª REGIÃO (SE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Segundo a Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é direito dos administrados:

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Q3050 Direito Administrativo › Agentes públicos

2011 FCC TRT - 20ª REGIÃO (SE) Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que se refere ao provimento de cargo público, a posse e o exercício do cargo público, deverão observar, respectivamente, os prazos de

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