Questões de concursos 2013

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11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Enfermagem 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Agente Administrativo Agente de Apoio - Administrativo Agente de Apoio - Manutenção e Suporte de Informática Agente de Telecomunicações Policial Analista Bancário Assistente Administrativo Assistente Técnico Judiciário Auxiliar do Ministério Público Auxiliar Judiciário Escrevente Escrevente Técnico Judiciário Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 Escrevente Técnico Judiciário (Interior) Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) Escriturário Escrivão de Polícia Escrivão de Polícia Civil Oficial de Promotoria Oficial de Promotoria I Oficial do Ministério Público Soldado SP - Almoxarife SP - Técnico de Enfermagem Técnico Administrativo Técnico Administrativo - Área Administrativa Técnico Administrativo - Classe A Técnico Bancário Técnico Bancário I Técnico Bancário Novo Tecnico de Atividade Judiciária Técnico do Ministério Público - Administrativa Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Técnico Judiciário Técnico Judiciário - Administrativa Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo Técnico Judiciário - Área Administrativa Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática Técnico Judiciário - Área Judiciária Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa Técnico Judiciário - Área Técnico - Administrativa Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório Técnico Judiciário - Programação de Sistemas Técnico Judiciário - Técnico Administrativo Técnico Judiciário - Técnico em Edificações Técnico Judiciário Área Administrativa Técnico Judiciário Auxiliar Técnico Ministerial Técnico Ministerial - Área Administrativa Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo Técnico Ministerial - Sem Especialidade

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Q3938 | Direito do Trabalho > Estabilidade e garantias provisórias no emprego

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2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

A estabilidade provisória da gestante tem duração desde a

concepção até cinco meses após o parto.

confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto.

concepção até cento e vinte dias após o parto.

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Q3937 | Direito do Trabalho > Do trabalho em condições especiais

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2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em relação às limitações de idade para o trabalho, é correto afirmar que há proibição de

trabalho penoso aos menores de dezesseis anos.

trabalho na condição de aprendiz após os dezoito anos.

qualquer trabalho, inclusive na condição de aprendiz, aos menores de dezesseis anos.

trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de dezoito anos.

trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de vinte e um anos.

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Q3936 | Direito do Trabalho > Duração do trabalho

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2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Constitui direito do trabalhador, de acordo com a Constituição Federal, art. 7, inciso XIII, a duração do trabalho normal NÃO superior a

oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

oito horas diárias e quarenta semanais.

oito horas diárias e quarenta e oito semanais.

seis horas diárias e trinta semanais.

seis horas diárias e trinta e seis semanais.

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Q3935 | Direito do Trabalho > Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

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2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da relação de emprego e dos seus sujeitos, é INCORRETO afirmar:

A relação de emprego se desenvolve com pessoalidade, ou seja, o empregado tem que prestar o serviço pessoalmente, não podendo mandar qualquer pessoa trabalhar em seu lugar.

Empregado é sempre pessoa física.

Entidade beneficente, sem finalidade lucrativa, pode ser empregadora.

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Empregador é sempre pessoa jurídica.

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Q3934 | Direito Administrativo > Improbidade administrativa

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2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada

Paulo, servidor público federal, deixou de praticar, deliberadamente, ato de ofício que era de sua competência. A referida conduta

poderá caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que comprovado que o servidor auferiu vantagem indevida para a sua prática.

configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os Princípios da Administração pública, passível da aplicação da pena de perda da função pública.

não configura ato de improbidade administrativa, sendo passível, contudo, punição disciplinar.

não configura ato de improbidade administrativa, salvo se comprovado, cumulativamente, enriquecimento ilícito e dano ao erário.

configura ato de improbidade administrativa, passível de aplicação de pena de multa, exclusivamente.

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Q3933 | Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal

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2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em processo administrativo, tendo por objeto reconhecimento de pretensão de administrado em face de órgão da Administração pública federal, foi proferida decisão negando o pleito. O interessado apresentou recurso, tempestivamente, porém o fez perante autoridade incompetente. De acordo com as disposições da Lei n^o 9.784/99, o recurso

deverá ser recebido e conhecido, em face do princípio da economia processual.

não poderá ser recebido, vedada a possibilidade de a Administração rever o ato de ofício, ainda que não operada a preclusão administrativa.

deverá ser recebido, porém não conhecido, cabendo à autoridade à qual o mesmo foi endereçado encaminhá-lo à autoridade competente para seu julgamento.

não será conhecido, salvo se a Administração considerar que as razões de fato e de direito são suficientes para justificar a modificação da decisão.

não será conhecido, sendo indicado ao recorrente a autoridade competente e devolvido o prazo para apresentar o recurso.

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Q3932 | Direito Administrativo > Licitações e Lei 8.666 de 1993

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2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada

Em procedimento licitatório na modalidade pregão, declarado o vencedor,

qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sendo-lhe concedido o prazo de três dias para apresentação do recurso.

os licitantes terão o prazo de três dias para apresentação de recurso, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contra-razões.

não caberá recurso, salvo por razões relativas ao desatendimento das condições de habilitação do licitante declarado vencedor.

não caberá recurso em relação ao atendimento às condições de habilitação pelo licitante vencedor, mas apenas no que diz respeito aos atos de condução do procedimento, praticados pelo pregoeiro.

apenas os licitantes habilitados poderão apresentar recurso, no prazo de oito dias, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contra-razões.

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Q3931 | Direito Administrativo > Licitações e Lei 8.666 de 1993

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2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão anulada

A União necessita contratar a prestação de serviços de desenvolvimento de programas de informática para colocar em prática projeto de modernização da gestão de diversos órgãos integrantes da Administração direta federal. Para tanto, pretende contratar empresa federal, criada com finalidade específica que corresponde ao escopo da contratação pretendida. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93, a União

deverá contratar a referida empresa, diretamente, em face da caracterização de situação de inexigibilidade de licitação.

poderá contratar a referida empresa, independentemente de licitação, por inexigibilidade, ou contratar empresa privada mediante procedimento licitatório.

poderá contratar a referida empresa, com dispensa de licitação, desde que a mesma tenha sido criada antes da edição da Lei n^o 8.666/93 com tal finalidade específica e que o preço seja compatível com o de mercado.

poderá contratar a referida empresa, com dispensa de licitação, caracterizando-se a inexigibilidade, desde que a empresa desempenhe atividade singular e detenha notória especialização.

não poderá contratar empresa privada, salvo se a empresa estatal declinar da contratação ou apresentar preços manifestamente acima dos praticados pelo mercado.

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Q3930 | Direito Administrativo > Licitações e Lei 8.666 de 1993

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2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada

Contém a relação correta entre a situação descrita e a modalidade licitatória aplicável, de acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93:

Leilão, para aquisição de obras de arte, com lance igual ou superior ao da avaliação.

Concurso, para escolha de trabalho científico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Tomada de preços, para aquisição de bens móveis, independentemente do valor.

Concorrência, para escolha de trabalho científico ou artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor.

Leilão, para alienação de bens inservíveis, desde que o valor não supere o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

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Q3929 | Direito Administrativo > Contratos Administrativos

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2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada

De acordo com o que dispõe a Lei n^o 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato poderá sujeitar o contratado, entre outras, à penalidade de

multa, que não poderá ser cumulada com outras sanções e limita-se ao valor da garantia contratual.

inabilitação para contratar com a Administração, podendo ser requerida a reabilitação após cinco anos de sua aplicação.

suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.

suspensão para licitar ou contratar com a Administração, que pode ser substituída por multa limitada ao valor da garantia contratual.

declaração de inidoneidade para participar de licitação ou contratar com a Administração, vedada a reabilitação.

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