Questões de concursos 2019

319 questões de provas de 2019 para resolver grátis, com gabarito e comentários.

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Q5102 Direito Processual Civil › Da Sentença e da Coisa Julgada

2019 FCC TRF - 4ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Patrícia ajuizou ação indenizatória contra a União. Sem examinar a prova produzida nem apreciar nenhum dos fundamentos deduzidos na contestação, o juiz pronunciou, de ofício, a prescrição, extinguindo o processo por meio de sentença, contra a qual não foi interposto nenhum recurso no prazo legal. Nesse caso, a sentença

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Q5101 Direito Processual Civil › Das Provas

2019 FCC TRF - 4ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
André ajuizou ação de cobrança contra Reinaldo e Letícia, demandando o pagamento de alugueres de um imóvel que lhes havia locado, mediante contrato verbal. Em sua contestação, Reinaldo nega a existência de locação, argumentando que o imóvel lhes havia sido cedido em comodato. Por sua vez, na contestação de Letícia, ela admite a existência da locação, sustentando que ela e Reinaldo, seu irmão, deixaram de pagar os alugueres por conta de dificuldades financeiras. Nesse caso, dada a existência do litisconsórcio passivo, a confissão de Letícia quanto à existência da locação

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Q5100 Direito Processual Civil › Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2019 FCC TRF - 4ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal, é correto afirmar:

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Q5099 Direito Processual Civil › Competência no Processo Civil

2019 FCC TRF - 4ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
João, domiciliado em São Paulo, pretende ajuizar contra Antônio, domiciliado em Salvador, ação para postular a declaração da propriedade de automóvel que foi licenciado no município de Aracaju e se acha na posse de Ricardo, que tem domicílio em Manaus. Nesse caso, segundo as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, a ação deverá ser proposta no foro de

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Q5098 Direito Constitucional › Administração Pública

2019 FCC TRF - 4ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ronaldo é Ministro de Estado e Paulo é Secretário Municipal. No que concerne à remuneração de ambos os servidores públicos e obedecido o disposto na Constituição Federal, Ronaldo

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Q5097 Direito Constitucional › Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

2019 FCC TRF - 4ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Lineu é juiz federal titular de vara de competência mista e deve decidir acerca da sua competência com relação a três processos que lhe foram distribuídos: o primeiro trata de causa de ação referente a acidente de trabalho, na qual entidade autárquica Federal (INSS) figura como ré; o segundo se refere a causa entre Estado estrangeiro e município; e o terceiro versa sobre crime contra a organização do trabalho. Com base na Constituição Federal, Lineu deve dar-se por

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Q5095 Direito Constitucional › Direitos Sociais

2019 FCC TRF - 4ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere:

I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

III. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

Em conformidade com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, aqueles contidos em

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Q5094 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2019 FCC TRF - 4ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Adão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelina transitava na frente do imóvel. A pedestre então empurrou o portão e adentrou o imóvel, durante a noite, para prestar socorro a Adão. De acordo com a Constituição Federal, Adelina

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Q5093 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2019 FCC TRF - 4ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Antônia tem 18 anos, Pedro 20 anos, João 30 anos e Miguel 40 anos. Entendendo-se que as demais condições de elegibilidade foram preenchidas e levando-se em consideração apenas a idade mínima, em conformidade com a Constituição Federal, Antônia

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Q5092 Direito Administrativo › Poderes da Administração

2019 FCC TRF - 4ª REGIÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quando o Executivo desempenha suas funções por meio do exercício do poder regulamentar,

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