Questões de concursos 2019

319 questões de provas de 2019 para resolver grátis, com gabarito e comentários.

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Q5064 Direito Administrativo › Serviços Públicos

2019 FCC TJ - MA Técnico Judiciário - Técnico Administrativo
A exploração de serviços públicos por particulares demanda

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Q5063 Direito Administrativo › Organização da Administração Pública

2019 FCC TJ - MA Técnico Judiciário - Técnico Administrativo
Diferem as autarquias das empresas estatais, por exemplo, quanto

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Q5062 Direito Administrativo › Bens Públicos na Administração Pública

2019 FCC TJ - MA Técnico Judiciário - Técnico Administrativo
Um estado da federação permitiu o uso de um imóvel de sua titularidade a um de seus municípios, com o objetivo de instalação de um posto de saúde para atendimento básico da população. A respeito da permissão de uso outorgada, considerando sua natureza e características, é correto afirmar que

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Q5061 Direito Administrativo › Poderes da Administração

2019 FCC TJ - MA Técnico Judiciário - Técnico Administrativo
O poder discricionário atribuído à Administração pública no desempenho de suas funções

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Q5060 Direito Constitucional › Disposições Gerais no Poder Judiciário

2019 FCC TJ - MA Técnico Judiciário - Técnico Administrativo
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, dentre outros, o seguinte princípio:

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Q5059 Direito Constitucional › Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado

2019 FCC TJ - MA Técnico Judiciário - Técnico Administrativo
Compete privativamente ao Presidente da República

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Q5058 Direito Constitucional › Poder Legislativo

2019 FCC TJ - MA Técnico Judiciário - Técnico Administrativo
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional.

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Q5057 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2019 FCC TJ - MA Técnico Judiciário - Técnico Administrativo
Um empresário renomado foi acusado de ter praticado crime de corrupção, ocasião em que passou a ser investigado por tal fato. Diante da repercussão do caso, o Congresso Nacional aprovou, já no curso da ação penal, uma alteração legislativa que dobrou a pena do crime do qual o empresário era acusado, considerando-o como hediondo e inafiançável. Ao final, foi ele condenado à pena máxima prevista na nova legislação. Nessa hipótese, o empresário

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Q5056 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2019 FCC TJ - MA Técnico Judiciário - Técnico Administrativo
Uma conceituada jornalista publicou nota, em jornal de grande circulação, afirmando que uma famosa atriz deixou de estrear um programa de televisão por estar acima do peso, conforme um importante executivo da emissora de TV teria revelado à repórter, em sigilo. Inconformada, a atriz processou a jornalista, exigindo que ela esclarecesse onde havia obtido a informação. Considerando o pedido da atriz na ação judicial, e com base no que dispõe a Constituição Federal, a jornalista

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Q5055 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2019 FCC TJ - MA Técnico Judiciário - Técnico Administrativo

Considere as seguintes situações:


I. Cidadão propõe ação popular visando à anulação de ato lesivo ao patrimônio público.

II. Trabalhador ingressa com mandado de segurança individual para proteger direito líquido e certo de que é titular, não amparado por habeas corpus ou habeas data, indicando autoridade pública como responsável pela ilegalidade.


À luz das normas constitucionais aplicáveis às respectivas ações,

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